QUEM DEVE CUIDAR DOS PAIS IDOSOS OU DOENTES?

Por: Dra. Cristiane Stadler Stecinski - OAB/PR 45.749

No Brasil, é dever dos filhos garantir o bem-estar e a assistência de seus pais em idade avançada, principalmente quando eles se encontram em situação de vulnerabilidade. Esse compromisso vai além de uma responsabilidade moral; é uma obrigação legal prevista tanto na Constituição Federal quanto no Código Civil Brasileiro.

O artigo 229 da Constituição dispõe que os filhos adultos têm o dever de amparar os pais, assegurando-lhes as condições necessárias para uma vida digna.

Complementando essa disposição, o artigo 1.696 do Código Civil reforça a obrigação de prestar alimentos entre parentes, englobando não apenas o sustento básico, mas também o apoio financeiro e físico que um idoso pode necessitar.

Em muitos casos, no entanto, vemos que apenas um ou dois filhos acabam assumindo toda a carga dos cuidados, enquanto os demais se eximem dessa responsabilidade. Esse tipo de situação não só cria um fardo desproporcional para aqueles que assumem os cuidados, como também gera conflitos familiares e coloca os pais em uma posição delicada.

Diante dessa realidade, existe a possibilidade de ingressar com uma ação judicial para a divisão de responsabilidades entre os irmãos. Essa ação, conhecida como ação de obrigação de fazer ou ação de alimentos em favor dos genitores, visa garantir que todos os filhos contribuam de forma proporcional, conforme suas condições financeiras e de disponibilidade.

A ação de divisão de responsabilidades pode incluir:

• Contribuição Financeira Proporcional: Todos os filhos são chamados a contribuir com as despesas dos pais, como medicamentos, consultas, transporte e demais necessidades.

  
  

• Assistência Física e Direta: A responsabilidade pelo acompanhamento em consultas, tratamentos e cuidados nos finais de semana, por exemplo, é distribuída de maneira equilibrada, estabelecendo um rodízio entre os filhos.

  
  

• Reembolso de Despesas: Aqueles filhos que já vêm arcando sozinhos com os custos podem solicitar o reembolso proporcional das despesas anteriores.

  
  

Essa medida é um direito legítimo dos filhos que já vêm desempenhando esses cuidados e serve para proteger o bem-estar dos pais, garantindo que todos os filhos compartilhem a responsabilidade. Além de um procedimento legal, essa ação também incentiva o fortalecimento dos laços familiares, promovendo a solidariedade e o respeito entre os irmãos.

Para quem enfrenta essa situação, é recomendável buscar orientação jurídica e, se necessário, ingressar com uma ação que assegure a divisão justa dos cuidados com os pais. Afinal, o cuidado e o amparo aos nossos idosos são valores que devemos preservar e respeitar, tanto como sociedade quanto como família.